Câmara aprova projeto do vereador Branco Teodoro que proíbe fogos de artifício com barulho

Multa para os infratores pode chegar à R$ 4.260,00.

A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que proíbe a comercialização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em todo o município de Presidente Olegário.

A proposta aprovada por unanimidade, segue para análise do Executivo e, se sancionada, prevê multa de até  R$ 2.460,00 para os infratores.

De acordo com o autor do projeto, vereador Branco Teodoro (Cidadania), apesar de soltar fogos ser uma prática em eventos festivos, o barulho é prejudicial para muitas pessoas e animais.

O projeto não proíbe, no entanto, os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 1.1230,00 para pessoas físicas e R$ 4.260,00 para pessoas jurídicas valor que será dobrado na hipótese de reincidência. Em caso de reincidência de pessoa jurídica, poderá ensejar na interdição das atividades.

A fiscalização será realizada pela Secretaria designada pela Prefeitura Municipal de Presidente Olegário.

O valor da multa foi calculado de acordo com o valor da URM – Unidade de Referência Municipal que é de R$ 1, 23 (um real e vinte e três centavos), conforme o Decreto 1.430 de 7 de dezembro de 2021

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