Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de capacete em estabelecimentos comerciais

Um projeto de lei aprovado de forma unânime pela Câmara dos Vereadores de Presidente Olegário, proíbe a entrada de pessoas usando capacete de motocicleta ou qualquer outro objeto que cubra o rosto em repartimentos públicos, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais. O projeto agora vai para o prefeito sancionar.

O projeto tramita na Câmara desde fevereiro e a medida propõem diminuir o número de assaltos e facilitar a identificação de suspeitos por câmeras de segurança. O projeto é dos vereadores Welson Braga (PP), Zé Tiago (PSB), Zélia Queiroz (DEM), Tião Alvarino (PP) e Mané Capelobo (PT).

O vereador Reis Teles (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto estabelecendo que a Lei aprovada é válida para todo o território do município”.

Pelo projeto serão colocadas placas indicando a proibição do uso do capacete ou outros objetos que cubram o rosto serão obrigatórias nos estabelecimentos. Pelo projeto cabe ao prefeito baixar decreto com as penalidades e multa para os que não cumprir a Lei.

No texto original aprovado o prefeito tem um prazo de 60 dias para regulamentar os atos e a previsão de sanções ao descumprimento da Lei.

Este ano em Presidente Olegário ocorreram vários assaltos e praticamente todos foram usadas motocicletas disse os vereadores durante a votação.