Câmara aprova projeto de Lei que define exercício físico e academia como atividade essencial

Vereador Markim Araújo autor do projeto

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 007/2021, que reconhece a prática de atividades físicas e academias como essencial durante a pandemia.

O projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Antônio Araújo “Markim Araújo” o projeto permite a prática de exercícios em academias e locais públicos.

Fica reconhecida como atividade essencial as academias de musculação e ginástica; centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e demais modalidades esportivas, como forma de prevenir doenças físicas e mentais município.

As atividades devem ser realizadas, seguindo as normas de saúde determinados pelo município, inclusive com previsão de horário exclusivo de higienização,  sem prejuízo da adoção das normas e protocolos municipais de combate ao COVID-19.

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A justificativa dada pelo vereador Markim Araújo no texto do projeto de Lei é de que “a saúde é um direito social consagrado no artigo 6º da Constituição de 1988. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, disse o vereador.

Fonte: Ascom/Câmara M. de Presidente Olegário

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