A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 007/2021, que reconhece a prática de atividades fÃsicas e academias como essencial durante a pandemia.
O projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Antônio Araújo “Markim Araújo†o projeto permite a prática de exercÃcios em academias e locais públicos.
Fica reconhecida como atividade essencial as academias de musculação e ginástica; centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e demais modalidades esportivas, como forma de prevenir doenças fÃsicas e mentais municÃpio.
As atividades devem ser realizadas, seguindo as normas de saúde determinados pelo municÃpio, inclusive com previsão de horário exclusivo de higienização,  sem prejuÃzo da adoção das normas e protocolos municipais de combate ao COVID-19.
A justificativa dada pelo vereador Markim Araújo no texto do projeto de Lei é de que “a saúde é um direito social consagrado no artigo 6º da Constituição de 1988. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercÃcioâ€, disse o vereador.
Fonte: Ascom/Câmara M. de Presidente Olegário
