Câmara aprova orçamento de R$ 72 milhões para 2015 em Presidente Olegário

Valor é R$ 12 milhões maior que orçamento aprovado para ano de 2014.

A Câmara de Presidente Olegário aprovou, na tarde de sexta-feira (19), o orçamento do município para 2015. A Prefeitura prevê o valor de R$ 72 milhões, R$ 12 milhões a mais do que o orçamento de 2014.

As secretarias de Saúde e Educação terão juntas R$37milhões no próximo ano. A saúde terá R$ 18 milhões e 361 mil e a educação R$ 19 milhões e 273 mil.

Pela Constituição Federal, as duas pastas têm garantidos mínimos de 15% e 25% da arrecadação, respectivamente. O valor total das administrações direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (autarquias e institutos municipais).

Segundo a Prefeitura, as principais receitas tributárias e de transferências é do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Fundo Municipal de Participação (FPM).

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Além dos gastos previstos com saúde e educação, a gestão do prefeito Palito (PMDB), entre outros gastos estão R$ 3 milhões e 563 mil vão para a Secretaria de Agricultura, R$ 9 milhões 999 mil para Obras e Serviços Públicos, R$3 milhões e 695 mil para Secretaria de Estradas, R$ 1 milhão 719 mil para a Assistência Social, R$ 1 milhão e 812 mil para a Secretaria de Administração, R$ 959 mil e 600 para a Secretaria de Fazenda, R$ 812 mil para o esporte, R$ 3 milhões e 052 mil para encargos sociais.

O prefeito poderá abrir crédito de 30% no orçamento de 2015 sem autorização da Câmara Municipal.

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