Câmara aprova orçamento de R$ 70 milhões para 2016 em Presidente Olegário

Valor é R$ 2 milhões menor que orçamento aprovado para ano de 2015. Saúde e educação terá maior investimento

A Câmara de Presidente Olegário aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o orçamento do município para 2016. A Prefeitura prevê o valor de R$ 70 milhões, R$ 2 milhões a menos do que o orçamento de 2015.

As secretarias de Saúde e Educação terão juntas R$ 39 milhões e 380 mil no próximo ano. A saúde terá R$ 19 milhões e 862 mil e a educação R$ 19 milhões e 518 mil.

Pela Constituição Federal, as duas pastas têm garantidos mínimos de 15% e 25% da arrecadação, respectivamente. O valor total das administrações direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (autarquias e institutos municipais).

Segundo a Prefeitura, as principais receitas tributárias e de transferências é do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Fundo Municipal de Participação (FPM).

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Além dos gastos previstos com saúde e educação, a gestão do prefeito Palito (PMDB), entre outros gastos estão R$ 1 milhão e 576 mil vão para a Secretaria de Agricultura, R$ 7 milhões 274 mil para Obras e Serviços Públicos, R$3 milhões e 253 mil para Secretaria de Estradas, R$ 1 milhão 567 mil para a Assistência Social, R$ 1 milhão e 177 mil para a Secretaria de Administração, R$ 762 mil para a Secretaria de Fazenda, R$ 309 mil para o esporte, R$ 120 mil para o setor de habitação.

O prefeito poderia abrir crédito suplementar de até 50% no orçamento de 2015 sem autorização da Câmara Municipal. Foi feita uma emenda reduzindo para 30% a abertura de crédito sem aprovação dos vereadores. A emenda foi apresentada pelo vereadores Tião Alvarino e Welson Braga (PP).

 

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