A reunião será realizada nesta quinta-feira (30/10), às 14h, no Plenário Hercílio Trajano. A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Está na pauta para análise em Plenário 10 projetos, sendo dois de autoria do Poder Legislativo e oito do Executivo Municipal, a saber.
1 – Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 – Executivo “Altera a Lei Complementar nº 27 de 17 de junho de 2011 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário – MG”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto cria 35 vagas na rede municipal de Ensino, sendo 20 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica Anos Iniciais, com carga horária de 24h semanais, salário base de R$ 2.725,37; e outras 15 vagas para o cargo de Auxiliar de Creche, carga horária de 30h semanais salário base de R$ 1518,00.
Na mensagem do projeto, o prefeito sargento Rhenys Cambraia destaca que o presente projeto tem por finalidade aumentar o número de vagas para professores anos iniciais e auxiliares de creche, afim de atender as necessidades da Educação e promover melhor desenvolvimento dos serviços educacionais.
2 – Projeto de Lei nº 078/2025 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Presidente Olegário para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
3 – Projeto de Lei nº 079/2025 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Olegário para o Exercício de 2026, e dá outras providências”. O Orçamento previsto é de R$ 166 milhões, crescimento de 12,93% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 147 milhões. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
4 – Projeto de Lei nº 080/2025 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto destina R$ 2.811.000,00 para 68 entidades sociais para o ano de 2026. São associações produtores rurais, moradores, trabalhadores, assentamentos, folias, clubes serviços serviços, sindicatos, APAE, Lar Santa Rita, conselhos, fundações, casa de apoio, entre outros.
5 – Projeto de Lei nº 105/2025 – Executivo – “Revoga a Lei nº 3.681, de 26 de dezembro de 2023, que autorizava o Município de Presidente Olegário a receber doação de imóvel sem ônus, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
6 – Projeto de Lei nº 106/2025 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, de forma onerosa, imóvel de propriedade particular destinada à obra de pavimentação asfáltica da Avenida Paulo Piva, e dá outras providências”. Proprietário: Alexisandro Quirino da Rocha. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O terreno tem uma área de 338,15 m², e a aquisição de que trata o projeto terá como finalidade a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Paulo Piva. O valor da aquisição será definido com base em avaliação prévia do imóvel, que será realizada por comissão ou profissional habilitado, observadas as disposições legais e as normas aplicáveis a espécie.
7 – Projeto de Lei nº 107/2025 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, de forma onerosa, imóvel de propriedade particular destinada à obra de pavimentação asfáltica da Avenida Paulo Piva, e dá outras providências” Proprietário: Aníbal Antônio da Silva. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O terreno tem uma área de 132,18 m², e a aquisição de que trata o projeto terá como finalidade a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Paulo Piva. O valor da aquisição será definido com base em avaliação prévia do imóvel, que será realizada por comissão ou profissional habilitado, observadas as disposições legais e as normas aplicáveis a espécie.
8 – Projeto de Lei nº 108/2025 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção concedida à entidade que indica. A suplementação é de R$ 135 mil para o Conselho de Comunitário de Segurança Pública – CONSEP -. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara pelo Executivo, projeto tem por finalidade viabilizar o custeio de etapas essenciais para instalação do sistema de monitoramento por câmeras “Olho Vivo” no município de Presidente Olegário. A medida se justifica pelo relevante interesse público e social, uma vez que o sistema constitui um importante instrumento de prevenção, repressão e apuração de crimes.
Ainda de acordo com a mensagem, a suplementação de subvenção será destinada para pagamento de etapas técnicas e operacionais da instalação do sistema de câmeras.
9 – Projeto de Resolução 672/2025 – Legislativo “Mudança horário de reuniões do Poder Legislativo Municipal”. O projeto é de iniciativa do vereador Júnio Enfermeiro, e está em fase de coleta de assinaturas, uma vez que para ser apresentado precisa de 1/3 de assinaturas dos vereadores, e ou ser apresentado pela Mesa Diretora.
O projeto altera o horário das reuniões do Poder Legislativo passando de 14h para às 18h30min.
10. Projeto de Resolução 673/2025 – Legislativo “Modifica parcialmente a Resolução 662/2025 – Legislativo “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene do Poder Legislativo Municipal”. Autor: Mesa Diretora. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
De acordo com o projeto, fica estabelecido o dia 17 de novembro de 2025 a Reunião Solene de Entrega de Homenagens alusivas ao Dia do Servidor Público no Plenário Hercílio Trajano na Câmara Municipal, às 14h.
A proposta busca ampliar a participação popular nas reuniões legislativas, garantindo que trabalhadores, estudantes e demais cidadãos possar acompanhar os debates e deliberações do Poder Legislativo.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
