A Câmara Municipal de Presidente Olegário realizou, nesta quarta-feira (30), às 14h, no Plenário Hercílio Trajano, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A prestação de contas teve como base os dados financeiros acumulados de janeiro a agosto deste ano.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Audiência Pública, presidida pelo vereador Guilherme Alves. A comissão tem ainda o vereador Taynan Maciel como secretário, Junior Enfermeiro como membro e Branco Teodoro como suplente.
Também participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal, Pedro Osvando de Castro, e os vereadores Marcão, Silvio Cunha, Delma e Mirsandra, além do secretário legislativo Marcílio Geraldo Mendes e do assessor jurídico da Câmara, Dr. Vitor Gonçalves Araújo. Estiveram presentes ainda a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, servidores do Legislativo e demais participantes.
A apresentação dos dados foi realizada pelo contador do município, Renato José Braga Pacheco, e pelo assessor da empresa Mercury, Júnior Franco, que presta serviços à Prefeitura. Eles apresentaram aos vereadores e ao público informações sobre receitas, despesas, cumprimento das metas de arrecadação, aplicação de recursos em saúde e educação, despesas com pessoal e outros indicadores fiscais do município.
Receita ultrapassa R$ 100 milhões
Segundo os dados apresentados, a receita total do município — considerando Prefeitura, Câmara Municipal, IPREMPO e PSMP — alcançou R$ 100.018.821,72 entre janeiro e agosto de 2026, crescimento de 8,01% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados R$ 92.602.422,48.
Somente a Prefeitura registrou receita de R$ 84.115.350,64 no período. Entre as principais fontes de financiamento estão as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e Fundeb. A receita própria tributária somou R$ 9.030.166,62.
Na comparação com as metas bimestrais de arrecadação, o município havia alcançado, até agosto, 90,27% da meta acumulada. A previsão para os quatro primeiros bimestres era de R$ 110.797.574,68, enquanto a receita efetivamente arrecadada ficou em R$ 100.018.821,72, uma diferença de R$ 10.778.752,96.
Saldo financeiro
De acordo com o balanço apresentado na audiência, a Prefeitura de Presidente Olegário encerrou os oito primeiros meses de 2026 com R$ 27.958.118,16 em disponibilidades financeiras. Desse total, R$ 4.088.707,08 correspondem a recursos de fonte ordinária, de livre movimentação, enquanto R$ 23.869.411,08 são de fontes vinculadas, incluindo recursos destinados a finalidades específicas e convênios.
A Câmara Municipal, por sua vez, registrou R$ 1.667.775,51 em disponibilidades financeiras no período de janeiro a agosto de 2026.
Despesas
Em relação às despesas, a Prefeitura liquidou R$ 75.115.047,48 entre janeiro e agosto de 2026, considerando recursos ordinários e vinculados. O montante representa aumento de 2,19% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram liquidados R$ 73.502.038,07.
No consolidado do município, considerando Prefeitura, Câmara Municipal, IPREMPO e PSMP, as despesas liquidadas chegaram a R$ 91.684.963,52, crescimento de 3,37% em relação aos R$ 88.692.683,05 registrados no mesmo período de 2025.
Entre as principais áreas de aplicação dos recursos da Prefeitura, a Saúde registrou R$ 24.351.133,24 em despesas liquidadas, enquanto a Educação somou R$ 23.981.904,96 entre janeiro e agosto.
Saúde e Educação acima dos percentuais mínimos
Na área da Saúde, a aplicação em ações e serviços públicos alcançou R$ 15.737.032,90, equivalente a 26,53% da receita base de cálculo. O percentual mínimo indicado na apresentação é de 15%. No mesmo período de 2025, a aplicação havia sido de 25,39%.
Na Educação, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou a R$ 18.214.679,71, equivalente a 29,89% da receita base de cálculo, também acima do percentual mínimo de 25%. No mesmo período de 2025, o índice havia sido de 28,79%.
Também foi apresentada a aplicação dos recursos do Fundeb. De janeiro a agosto de 2026, foram aplicados R$ 10.818.315,65, correspondentes a 82,89% da receita base de cálculo, acima do percentual obrigatório de 70% indicado na apresentação. Em 2025, no mesmo período, o percentual havia sido de 79,53%.
Despesa com pessoal fica abaixo dos limites
Outro indicador apresentado durante a audiência foi a despesa com pessoal do Poder Executivo. A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada para o cálculo dos limites das despesas com pessoal ficou em R$ 120.158.595,05.
A despesa total com pessoal foi de R$ 56.756.120,30, correspondente a 47,23% da RCL ajustada. O percentual ficou abaixo do limite prudencial de 51,30%, equivalente a R$ 61.641.359,26, e do limite máximo de 54%, correspondente a R$ 64.885.641,33.
Dessa forma, o percentual registrado ficou 4,07 pontos percentuais abaixo do limite prudencial e 6,77 pontos percentuais abaixo do limite máximo.
Prestação de contas
A audiência pública atende ao previsto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública no Legislativo.
Durante o encontro, vereadores, servidores e demais participantes puderam acompanhar os números referentes às receitas, despesas, investimentos e demais indicadores da situação fiscal e financeira do município nos primeiros oito meses de 2026.
As audiências públicas são abertas à participação da população e transmitidas ao vivo pelas redes sociais e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. Confira abaixo a íntegra da reunião.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Fotos: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
