O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do promotor de Justiça Dr. Bruno Marque de Almeida Rossi, participou de várias audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Presidente Olegário referente a prestação de serviços bancários aos consumidores do município.
As audiências foram realizadas pela Comissão de Audiência Pública, tendo o vereador Pedro Osvando de Castro como presidente, Sílvio Cunha (relator), Marcão membro e Tião Roberto suplente.
Nestas audiências, dezenas de idosos relataram problemas permanentes com instituições bancária como, financiamentos, filas, assédio, abusos, entre outros. Diante do apresentado o promotor abriu um Procedimento Administrativo de Projeto Social para acompanhar o caso.
Antes mesmo de prosseguir com o procedimento, o Ministério Público divulgou uma orientação aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do município de Presidente Olegário, a fim de instruir a população, principalmente a idosa, a identificar, evitar e solicitar o reembolso de descontos indevidos em seu benefícios ou contas bancárias. (No final da reportagem veja a orientação e saiba como solicitar o reembolso de descontos indevidos e evitar golpes)
O presidente da Comissão de Audiência Pública, vereador Pedro Osvando de Castro destacou que o Procedimento Administrativo de Projeto Social já é um resultado positivo da Comissão instalada para apurar as responsbilidades dos bancos. “Em breve, a comissão vai reuniur para emitir o relatório final do trabalho com oitivas da população idosa”, disse Pedro Osvando de Castro.
Ainda segundo o Presidente da Comissão, após o relatório ser concluído será submetido ao plenário da Câmara Municipal, e em caso de aprovação será enviado ao Ministério Público e Banco Central do Brasil.
Ministério Público de Minas Gerais e Procon-MG orienta beneficiários do INSS
O INSS está devolvendo valores cobrados indevidamente de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Fique atento às orientações para não cair em fraudes!
Para garantir seu direito, siga o passo a passo que se encontra neste texto, diretamente pelo aplicativo Meu INSS (único canal oficial).
CUIDADO COM OS GOLPES!
· O INSS NÃO PEDE DADOS PESSOAIS por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
· Desconfie de propostas para “agilizar” o reembolso.
· Nunca compartilhe sua senha do Meu INSS ou código de segurança.
· Canal oficial é somente o aplicativo ou o site Meu INSS.
DICAS EXTRAS
· Verifique regularmente seus extratos para identificar qualquer desconto não autorizado.
· Consulte o site oficial do INSS para mais informações e esclarecimentos sobre o processo de restituição.
· Em caso de dúvida, ligue para o telefone 135, que é a central de atendimento do INSS.
PASSO A PASSO
1 – ACESSE O MEU INSS
· Baixe o aplicativo oficial (disponível para Android e iOS) ou acesse o site meu.inss.gov.br.
· Faça login com seu CPF e senha ou use o GOV.BR.
2 – VERIFIQUE SE HÁ VALORES A RECEBER
· No aplicativo, na tela inicial, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
· Se estiver acessando pelo site do INSS, clique em “Iniciar requerimento” e depois em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
· O sistema mostrará automaticamente se há restituição disponível para você.
· Se não houve nenhum desconto em seu benefício, aparecerá a mensagem
“Nenhum desconto foi realizado em seu(s) benefício(s) por entidade associativa, nos últimos 5 anos.”
3 – EM CASO DE DESCONTOS INDEVIDOS
· Siga as instruções para confirmar que o desconto não foi autorizado.
· Solicite o ressarcimento diretamente pelo aplicativo. Não é necessário enviar documentos.
4 – AGUARDE A ANÁLISE
· Após a solicitação, o INSS analisará seu caso. Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
· O prazo para recebimento é de até 12 meses, conforme previsto em lei.
IMPORTANTE!
· Caso prefira, o beneficiário poderá fazer todo processo pela central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal/Fotos: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
