Após oito anos, os deputados estaduais de Minas Gerais terão um reajuste. A Assembleia aprovou, na manhã desta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei 4.115/2022, que permitirá o salário dos parlamentares saltar de R$ 25 mil para R$ 34 mil reajuste de 37,3%. O aumento segue na mesma proporção do dado pela Câmara Federal aos deputados em Brasília.
A votação contou com apoio de 52 deputados, enquanto cinco reprovaram o texto. Outros 20 parlamentares não votaram ou faltaram à sessão. O PL que aumenta o salário dos políticos é de autoria da Mesa da Assembleia, hoje presidida por Agostinho Patrus (PSD).
Antes da votação, os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Sargento Rodrigues (PL) pediram a palavra e entraram em divergência. “Se a gente fosse dar o nome real das coisas e fosse um pouquinho mais transparente na nossa função, esse projeto estaria com a ementa de ‘dar aumento para deputado’. Porque é isso que ele faz. É um projeto que é covarde na sua ementa ao simplesmente dizer que regulamenta um artigo da Constituição. Ele é covarde também no seu conteúdo. Mais que covarde. Ele é burro. Em vez de colocar com todas as letras que querem pular de R$ 25 mil para algo próximo de R$ 34 mil, o projeto fica tentando disfarçar”, afirmou o parlamentar do mesmo partido do governador Romeu Zema.
Na sequência, Sargento Rodrigues pediu a palavra e rebateu Guilherme da Cunha. Ele justificou o aumento ao dizer que os deputados têm as mesmas obrigações do cidadão comum, como pagar contas e comprar material escolar. “Talvez, seria melhor o deputado que aqui me antecedeu procurar saber que desde 2015 nenhum deputado estadual ou federal teve qualquer recomposição de perda inflacionária. Para quem não acompanha, já são 58% (de defasagem inflacionária nos vencimentos dos parlamentares). Se a gente colocasse no papel, o salário que é hoje de R$ 25 mil, saltaria para R$ 40 mil. Nem por isso nós deixamos de trabalhar e continuar fazendo o nosso papel. Todos nós fazendo o melhor possível. Cada um com sua vocação de área de atuação”, disse.
Pela lei, os deputados estaduais recebem 75% dos deputados federais. O reajuste acontece a partir de janeiro de 2023. Não havia recomposição dos vencimentos dos parlamentares desde 2015. Se o aumento seguisse a inflação desde então, os vencimentos dos políticos da Assembleia ultrapassariam os R$ 40 mil.
Faltaram à sessão os deputados Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Douglas Melo (PSD), Gustavo Mitre (PSB), João Vítor Xavier (Cidadania), Laura Serrano (Novo), Leonídio Bouças (PSDB), Mário Henrique Caixa (PV) e Virgílio Guimarães (PT). Rosângela Reis (PL), Rafael Martins (PSD), Fernando Pacheco (PV), Elismar Prado (Pros), Doorgal Andrada (Patri), Carlos Pimenta (PDT), Bernardo Mucida (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB) não votaram.
Veja como votaram os deputados abaixo:
Sim – 52 votos
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- André Quintão (PT)
- Antonio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União Brasil)
- Betão (PT)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bosco (Cidadania)
- Braulio Braz (PTB)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Cássio Soares (PSD)
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Celise Laviola (Cidadania)
- Charles Santos (Republicanos)
- Coronel Henrique (PL)
- Cristiano Silveira (PT)
- Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Heli Grilo (União Brasil)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Doutor Paulo (Patriota)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Duarte Bechir (PSD)
- Fábio Avelar de Oliveira (Avante)
- Gil Pereira (PSD)
- Glaycon Franco (PV)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PMN)
- Hely Tarquínio (PV)
- Inácio Franco (PV)
- Ione Pinheiro (União Brasil)
- João Leite (PSDB)
- João Magalhães (MDB)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leninha (PT)
- Léo Portela (PL)
- Marquinho Lemos (PT)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSC)
- Osvaldo Lopes (PSD)
- Professor Cleiton (PV)
- Professor Irineu (Patri)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrade (Avante)
- Tadeu Martins Leite (MDB)
- Thiago Cota (PDT)
- Tito Torres (PSD)
- Ulysses Gomes (PT)
- Zé Guilherme (PP)
Não – 5 votos
- Bartô (PL)
- Bruno Engler (PL)
- Cleitinho Azevedo (Republicanos)
- Coronel Sandro (PL)
- Guilherme da Cunha (Novo)
Plenário da Assembleia aprova reajuste para o Poder Judiciário
Dois projetos de lei (PLs) de revisão salarial de servidores públicos foram aprovados em 1º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (21/12/22).
Os PLs 4.037/22 e 4.054/22 beneficiam os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente, com correção salarial de 12,13%, a partir de 1º de maio de 2022.
Além disso, o PL 4.037/22 abre a possibilidade para o servidor efetivo ocupante de cargo de provimento em comissão optar pela jornada semanal de 40 horas. Segundo o Tribunal de Justiça, que é autor do projeto, o objetivo é garantir que os servidores que ocupam cargo de chefia tenham remuneração superior à de seus subordinados.
O PL 4.037/22 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública. De acordo com esse novo texto, os valores do auxílio-saúde e do auxílio-transporte dos servidores do Judiciário poderão ser revistos por ato do Tribunal de Justiça, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.
Atualmente, a folha de pagamento do Judiciário representa 4,84% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Com a aprovação do PL 4.037/22, esse percentual passará para 5,27% da RCL, abaixo do limite de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ministério Público
O PL 4.054/22, de autoria do procurador-geral de Justiça, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Atualmente a despesa de pessoal do Ministério Público representa 1,55% da RCL. Com a aprovação do PL 4.054/22, esse percentual será de 1,66% da RCL, abaixo do limite de 2% estabelecido pela LRF.
Fonte: Gabriel Ronan/Jornal O Tempo e Assembleia Legislativa de Minas Minas Gerais.
