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Na pauta para análise em Plenário 15 projetos, sendo 5 de autoria do Poder Legislativo e 10 do Executivo Municipal, a saber:
Projetos aprovados em plenário e em tramitação, a saber:
1. Projeto de Lei nº 018/2026 – Executivo “Institui o Código Sanitário do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
2. Projeto de Lei nº 020/2026 – Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências”. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
3. Projeto de Lei nº 022/2026 – Executivo “Altera a Lei nº 1.878, de 25 de fevereiro de 2003, e dá outras providências”. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Na mensagem do presente projeto de Lei, o Executivo informou que o objetivo da alteração é promover ajustes na referida legislação, visando ao aprimoramento do funcionamento do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Nesse contexto, o projeto promove a alteração do art. 5º da referida Lei, a fim de estabelecer o prazo de mandato dos membros do Conselho em 03(três) anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Além disso, o projeto tem como objetivo atualizar a representação das instituições financeiras, fixando em 4 (quatro) o número de representantes. Tal medida justifica-se pela crescente e expressiva participação das instituições cooperativas de crédito em nosso município, que hoje atuam de forma fundamental no fomento à economia local.
O intuito é adequar o colegiado à realidade econômica atual, garantindo que o setor cooperativista, pela relevância de seus serviços e proximidade com a comunidade rural, participe ativamente das decisões estratégicas do Conselho.
4. Projeto de Lei nº 023/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de VALDIVINO ANTÔNIO ROQUE e dá outras providências”. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
5. Projeto de Lei nº 024/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de EDMAR EUSTÁQUIO DE CARVALHO e dá outras providências”; Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
6. Projeto de Lei nº 025/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADILSON SEVERO DA FONSECA e dá outras providências”; Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
7. Projeto de Lei nº 026/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOÃO MONTEIRO e dá outras providências”; Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
8. Projeto de Lei nº 027/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de TORRITHELLY TALINE PACHECO e dá outras providências”; Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
9. Projeto de Lei nº 028/2026 – Executivo “Dispõe sobre as realocações das programações orçamentárias relacionadas às emendas individuais impositivas decorrentes de impedimentos técnicos, nos termos do art. 135- A da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”; Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
O presente projeto de Lei dispõe sobre a realocação de programações orçamentárias decorrentes de impedimentos de ordem técnica identificados na execução das emendas individuais impositivas apresentadas ao orçamento vigente.
Ressalta-se que, a realocação proposta preserva o equilíbrio orçamentário e respeita as vinculações constitucionais, especialmente no que se refere às ações e serviços públicos de saúde.
10. Projeto de Lei nº 029/2026 – Executivo “Altera a Lei nº 2.793 de 19 de agosto de 2014, e dá outras providências”. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Conforme a mensagem do Executivo, o presente projeto de lei tem como objetivo a unificação dos valores pagos a título de bolsa estágio aos estudantes de nível médio, superior e de pós-graduação, apresentando, para tanto, fundamentos de natureza jurídica que evidenciam a relevância da proposta.
Com a mudança o estagiário receberá bolsa auxílio equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente para os estagiários de educação profissional e de ensino
médio, ensino superior e pós-graduação. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
11. Projeto de Lei nº 008/2026 – Legislativo “Denomina Beco no Distrito de Ponte Firme”. Fica denominado de Beco da Sucupira, o Beco localizado na Rua Paulo Piva, entre as Ruas Santa Rita e Paraná no Distrito de Ponte Firme. Autor: presidente da Câmara, vereador Pedro Osvando de Castro. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
12. Projeto de Lei nº 009/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga anual aos servidores públicos municipais para realização de exames preventivos de câncer de mama, do colo do útero e de próstata, no âmbito do Município de Presidente Olegário, e dá outras providências”. Autoria: Júnior Enfermeiro e Sílvio Cunha. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
13. Projeto de Resolução nº 700/2026 “Concede Medalha de Mérito Legislativo para o Sr. Reginaldo Silvério – “Piriá”; Autoria: Markim Araújo. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
14. Projeto de Resolução nº 701/2026 “Concede Medalha de Mérito Legislativo para a Sociedade São Vicente de Paulo – SSVP; Autoria: Guilherme Alves. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
15. Projeto de Resolução nº 702/2026 “Concede Medalha de Mérito Legislativo para a empresa Rações Presidente”. Autoria: Sílvio Cunha. Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
