Em linhas gerais, o objetivo do PL 02/2026, segundo justificativa do projeto, o crédito será para a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis.
O geoprocessamento é um processamento informatizado de dados que possuem localização geográfica (coordenadas) e com combina dados cartográficos (mapas, cartas), imagens (satélite, drone) e dados estatísticos.
Conforme a mensagem do projeto, o crédito de R$ 4,5 milhões será destinado a Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que o município foi habilitado no Programa Eficiência Municipal, visando a obtenção de financiamento para aquisição de bens, serviços e projetos de investimento, com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública, promover o desenvolvimento socioeconômico e implementar políticas públicas.
Também foi aprovado outros 8 projetos, de forma unânime. (relação dos projetos aprovados no final da reportagem).
A reunião foi presidida pelo vereador Pedro Osvando de Castro e contou com a presença de todos os parlamentares, do prefeito em exercício Júlio Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, servidores do Legislativo e populares.
A Tribuna da Câmara foi utilizada por contribuintes e o prefeito em exercício Júlio Reis. A produtora rural Fernanda Pinheiro Sanches cobrou melhorias nas estradas principalmente na região da Prata, onde ela e o esposo Álvaro Sanches tem propriedade. Outra cobrança da senhora Fernanda Sanches é com relação a emissão de atestado médico no pronto-socorro do Hospital Municipal de Presidente Olegário, local que tem uma imensa expedição de atestados.
A segunda produtora rural a utilizar a Tribuna da Câmara, senhora Rita de Deus Silva, no mesmo sentido de melhorias das estradas ela pediu as autoridades que olhe para a Zona Rural, principalmente na região da Bananeira, Prata e a LMG – 726 que liga Presidente Olegário ao Distrito de Galena; uma vez que as estradas não estão oferecendo condições para exercer o direito de ir e vir.
O prefeito em exercício Júlio Reis em resposta sobre as estradas informou que na próxima semana vai mapear todos os pontos críticos e recupera-los, de forma bem feita e com zelo. “Estamos caminhando para a terceirização do serviço de manutenão e recuperação das estradas, para uma maior eficiência”, disse o prefeito em exercício.
Com referência a emissão de atestato médico e declaração de comparecimento, o prefeito destacou que em vários municípios já tem decretos sobre atendimentos em pronto-socorro, sendo que os mesmos poderiam ser resolvidos na Atenção Básica e, acrescentou que o município vai rever essa questão. Clique aqui e reveja.
Na sequência os parlamentares fizeram a entrega de Moção de Aplauso e aprovaram os projetos.
O vereador Júnior Enfermeiro entregou Moção de Aplauso para a atleta Michelle Dayanne Sousa Marra, campeã em Corrida de Rua em várias cidades brasileiras.
A segunda Moção de Aplauso foi entregue para o Projeto DB + Vida Presidente Olegário (escolinha de futebol), a homenagem foi entregue pelos autores, sendo o presidente Pedro Osvando de Castro, Tayan Maciel e o secretário Guilherme Alves.
Projetos aprovados em Plenário 9 projetos, sendo 4 de autoria do Poder Legislativo e cinco do Executivo Municipal, a saber:
1 – Projeto de Lei 002/2026 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. O projeto prevê a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
O crédito suplementar será destinado a Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que o município foi habilitado no Programa Eficiência Municipal, visando a obtenção de financiamento para aquisição de bens, serviços e projetos de investimento, com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública, promover o desenvolvimento socioeconômico e implementar políticas públicas.
O projeto prevê a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis; essencial para:
- – precisão na demarcação territorial e prevenção de conflitos fundiários;
- – conformidade com legislação vigente, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
- – criação e atualização de bancos de dados imobiliários;
- – valorização econômica dos imóveis;
- – regularização de projetos fundiários paralisados.
2. Projeto de Lei 003/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de VÍTOR RAFAEL DA SILVA FREITAS e da outras providências”.Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
3. Projeto de Lei 004/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de EFIGÊNCIA DAS GRAÇAS TEODORA PAIVA e da outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
4. Projeto de Lei 005/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de GERALDO PAULO DE AMORIM e da outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
5. Projeto de Lei 006/2026 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JERRY ADRIANI OLIVEIRA DOS SANTOS e da outras providências”. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
6. Projeto de Lei Complementar 001/2026 – Legislativo “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2025, que criou o cargo de Assessor Parlamentar de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Olegário/MG. Aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora. Clique aqui e leia o projeto.
7. Projeto de Resolução 678/2026 – Legislativo “Autoriza realizar a baixa de componentes do Ativo Permanente do Legislativo Municipal de Presidente Olegário – MG, bem como a doação para a Prefeitura Municipal”.Aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora. Clique aqui e leia o projeto.
8. Projeto de Resolução 679/2026 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para a deputada estadual Ludmila Falcão. Autor: vereador Marcão. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
9. Projeto de Resolução 680/2026 – Legislativo “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene do Poder Legislativo Municipal”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. Clique aqui e leia o projeto.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
