O Projeto de Resolução 677/2026 de autoria da Mesa Diretora que aprova o calendário das reuniões ordinária foi aprovado, de forma unânime pelos vereadores. Ao todo serão realizadas 10 reuniões em 2026, com as seguintes datas: em fevereiro (20/02), no mês de março (13/03), abril (17/04), maio (15/05), junho (19/06), agosto (21/08), setembro (18/09), outubro (23/10), novembro (13/11) e dezembro (11/12). Nos meses de janeiro e julhos é recesso para os parlamentares.
O presidente Pedro Osvando de Castro presidiu a reunião com a presença de todos os parlamentares e do vice-prefeito Júlio Reis. O pastor Fernando fez a oração de abertura do ano Legislativo 2026.
Participaram da reunião, servidores do Legislativo, Assistentes da Educação da rede municipal de ensino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Lara Cristina, secretários municipais César Araújo (Governo) e Ronaldo Gustavo (Fazenda); e contribuintes.
A Tribuna da Câmara foi utilizada por contribuintes e o vice-prefeito. A advogada do Sintrasp, Dra. Eline Débora Teixeira disse aos presentes que o Sindicato não ocupa a Tribuna para cobrar um favor e sim direito jurídico e constitucional; que é o pagamento do piso às assistentes de Educação. Os vereadores apresentaram uma indicação conjunta, que foi aprovada em plenário cobrando do Executivo Municipal o pagamento do piso para as assistentes.
O presidente do Grupo dos Amigos dos Animais de Presidente Olegário (GAAPO), Tiago Amorim de Castro falou sobre os serviços prestados pela entidade para o acolhimento, principalmente de cães e agradeceu aos vereadores pela destinação de emendas a GAAPO. Na sequência, o representante falou do início da construção da Pista de Motocross/Grau que fica próximo ao abrigo de animais e de propriedades particulares.
“Não sou contra o esporte, no entanto estamos cobrando uma avaliação se o barulho não atrapalha ninguém, uma vez que o local é da Prefeitura, mas tem o abrigo dos animais próximo e vizinhos particulares”, completou Tiago Amorim de Castro.
O presidente da Associação Majestade Violeiros de Presidente Olegário, José Júlio Teixeira de Araújo foi o terceiro a utilizar a Tribuna agradecendo o apoio do Legislativo a Associação e ao vereador pela apresentação do projeto que declara de utilidade pública a entidade.
Por fim, o vice-prefeito Júlio Reis utilizou a Tribuna da Câmara e agradeceu pelo convite para participar do início do ano Legislativo, representando o prefeito Rhenys Cambraia que não pode estar presente.
O vice-prefeito falou sobre as demandas apresentadas pelos vereadores, Sintrasp e GAAPO. Com referência ao pagamento do piso para as assistentes de Educação, ele destacou que reconhece o valor da classe, e que o município vai avaliar a parte legal e questão financeira para tomar uma decisão.
Já sobre a construção da Pista de Motocross/Grau ele disse que o projeto foi iniciado e o município está ciente das obrigações legais. Todas essas obrigações serão observadas e, se ambientalmente, juridicamente não for possível nós vamos mudar de lugar. “Temos que fazer o estudo de impacto de vizinhança, poluição sonora, entre outros”, pontuou o vice-prefeito Júlio Reis.
Composição das Comissões Permanentes:
Conforme o Regimento Interno as comissões são órgãos integrados pelos vereadores, com composição partidária proporcional à da Câmara e com caráter técnico, legislativo e especializado. Dentre suas principais funções estão a deliberação sobre as proposições dentro de suas áreas temáticas, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a realização de audiências públicas e convocação de autoridades para prestar esclarecimentos públicos.
A seguir, veja a composição completa das comissões permanentes da Câmara de Presidente Olegário:
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos.
Presidente : Taynan Lucas Corrêa Maciel
Secretário-Relator : Marcos Antônio de Araújo
Membro : Marcos Roberto da Silva
Suplente : Sebastião Moreira de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.
Presidente : Guilherme Alves Silva Porfírio
Secretário-Relator : Mirsandra Aparecida Pereira
Membro : César Júnior Batista
Suplente : Marcos Roberto da Silva
Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Desporto e Lazer, Administração Pública e Obras.
Presidente : Delma dos Reis Batista Araújo
Secretário-Relator : Taynan Lucas Corrêa Maciel
Membro : Neverson Aparecido Teodoro
Suplente : Sílvio Marcos da Cunha
Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana e Rural e Habitação, Saúde e Saneamento Básico
Presidente : César Júnior Batista
Secretário-Relator : Marcos Roberto da Silva
Membro : Mirsandra Aparecida Pereira
Suplente : Sebastião Moreira de Lima
Comissão de Defesa do Consumidor; Mobilidade Urbana; Previdência e Assistência Social.
Presidente : Mirsandra Aparecida Pereira
Secretário-Relator : Guilherme Alves Silva Porfírio
Membro : Sílvio Marcos da Cunha
Suplente : Neverson Aparecido Teodoro
Projetos aprovados em Plenário, retirado de pauta e em tramitação, a saber:
1 – Projeto de Lei 001/2026 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção concedida à entidade que indica. A subvenção no valor de R$ 450 mil será para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP). Conforme mensagem do Executivo, a valor será para manutenção e custeio do sistema de monitoramento por câmeras “Olho Vivo” no município. Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei 002/2026 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. O projeto prevê a realização de geoprocessamento para cadastro e recadastro de imóveis. Localização: ficou na secretaria da Câmara.
3 – Projeto de Lei 001/2026 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a Associação Majestade Violeiros de Presidente Olegário”. Autoria: Vereador Guilherme Alves. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei 002/2026 – Legislativo “Denomina Secretaria Municipal de Educação”. Conforme o projeto fica denominado de “Secretaria Municipal de Educação Prof. Valquir Boaventura de Araújo, a Secretaria Municipal de Educação. Retirado de pauta pelo autor vereador Taynan Maciel.
5 – Projeto de Resolução 677/2026 – Legislativo “Aprova o Calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG, para o exercício de 2026 e dá outras
providências”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
A 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2026 está disponível nas redes sociais do Legislativo neste link. Os vereadores não recebem por participação em reunião extra.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: Juarez Martins/Imprensa/CMPO
