A reunião será presidida pelo vereador presidente Neverson Aparecido Teodoro “Branco Teodoro”, sendo aberta a população e com transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Entre os projetos que estão na pauta está o que cria o auxílio-alimentação no valor de R$ 504,00 para os vereadores, mesmo valor que os servidores do Legislativo e Executivo recebem.
Na justificativa do presente projeto de Lei, os autores informam que a medida está com consonância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na consulta n.º,850.363/2011, que reconhece a possibilidade de concessão de auxílio alimentação da detentores de mandato eletivo, desde que previsto em Lei, com natureza indenizatória, e mediante previsão orçamentária.
O projeto é assinado pelos vereadores: Branco Teodoro, Guilherme Alves, Júnior Enfermeiro, Marcão, Mirsandra Pereira, Pedro Osvando de Castro, Sílvio Cunha, Taynan Maciel e Tião Roberto. O vereador Markim Araújo e a vereadora Delma não assinaram o projeto.
Está na pauta para análise em Plenário 24 projetos, sendo 2 de autoria do Poder Legislativo e 22 do Executivo Municipal, a saber.
1 – Projeto de Lei nº 078/2025 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Presidente Olegário para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
2 – Projeto de Lei nº 079/2025 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Olegário para o Exercício de 2026, e dá outras providências”. O Orçamento previsto é de R$ 166 milhões, crescimento de 12,93% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 147 milhões. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
3 – Projeto de Lei nº 080/2025 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto destina R$ 2.811.000,00 para 68 entidades sociais para o ano de 2026. São associações produtores rurais, moradores, trabalhadores, assentamentos, folias, clubes serviços serviços, sindicatos, APAE, Lar Santa Rita, conselhos, fundações, casa de apoio, entre outros.
4. Projeto de Lei 073/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de SEBASTIÃO TEODORO DE PAIVA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
5. Projeto de Lei 087/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de LEILIANE APARECIDA CORRÊA SILVA E MARIA APARECIDA CORRÊA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
6. Projeto de Lei 088/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de BIANCA APARECIDA CAMBRAIA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
7. Projeto de Lei 089/2025 – Executivo “Altera a redação do Inciso III do art. 78 da Lei nº 1.732, de 08 de outubro de 1999, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
8. Projeto de Lei 090/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARCELO JOSÉ DOS REIS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
9. Projeto de Lei 091/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOAQUIM MOREIRA DE LIMA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
10. Projeto de Lei 092/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de TEREZA MARIA MARTINS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
11. Projeto de Lei 093/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DANIELA MARTINS DE SOUSA OLIVEIRA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
12. Projeto de Lei 094/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MATEUS BATISTA MARTINS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
13. Projeto de Lei 095/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOSÉ DONIZETTI PEREIRA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
14. Projeto de Lei 096/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ZILDA DE SOUSA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
15. Projeto de Lei 097/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DINEIA ADAMES MARIA NUNES CAMARGOS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
16. Projeto de Lei 098/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de GASPAR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
17. Projeto de Lei 099/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DALILA JULIANA DA SILVA FREITAS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
18. Projeto de Lei 100/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de THAIS GOMES DA SILVA RODRIGUES e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
19. Projeto de Lei 101/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ANTÔNIO VICENTE DE LIMA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
20. Projeto de Lei 102/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de LYNDA KRIS QUEIROZ VIDA E POLLYANNA KATTYELLY QUEIROZ e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
21. Projeto de Lei 103/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARCOS CAMBRAIA BRAZ e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
22. Projeto de Lei 104/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ELIVANIA APARECIDA OLIVEIRA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
23. Projeto de Lei 025/2025 – Legislativo “Altera a Lei nº 2.753, de 09 de abril de 2014, dando nova redação ao Art. 1º e transformando o parágrafo único do Art. 2º em §1º e incluindo o §2º ao mesmo artigo. Autores: Branco Teodoro, Guilherme Alves, Júnior Enfermeiro, Marcão, Mirsandra Pereira, Pedro Osvando de Castro, Sílvio Cunha, Taynan Maciel e Tião Roberto. O vereador Markim Araújo e a vereadora Delma não assinaram o projeto. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto cria o auxílio-alimentação no valor de R$ 504,00 para os vereadores da Câmara Municipal, mesmo valor que os servidores do Legislativo e Executivo recebem. Na justificativa do presente projeto de Lei, os autores informam que a medida está com consonância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na consulta n.º,850.363/2011, que reconhece a possibilidade de concessão de auxílio alimentação da detentores de mandato eletivo, desde que previsto em Lei, com natureza indenizatória, e mediante previsão orçamentária.
24. Projeto de Resolução 671/2025 – Legislativo “de Presidente Olegário a Medalha de Mérito Destaque Educacional “Profa. Maria da Conceição Aparecida Pereira Garcia” e dá outras providências. Autor: Vereador Pedro Osvando de Castro. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
