O Plenário Hercílio Trajano da Câmara de Vereadores de Presidente Olegário reúne-se nesta sexta-feira (16) com uma pauta composta por 8 projetos que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 14h.
A reunião será presidida pelo vereador Branco Teodoro.
O presidente do Legislativo, vereador Branco Teodoro incluiu na pauta 8 projetos do Legislativo e Executivo. A reunião é aberta a população e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Está na pauta para análise em Plenário 8 projetos, sendo 2 de autoria do Poder Executivo e 6 do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei nº 020/2025 – Executivo “Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2. Projeto de Lei nº 021/2025 – Executivo “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das autarquias do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021” (Lei de Licitações e contratos). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3. Projeto de Lei 001/2025 – Legislaivo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – TEAMAR”; Autoria: Delma e Markim Araújo. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4. Projeto de Lei 011/2025 – Legislativo “Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhado por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Presidente Olegário”. Na justificativa do projeto, o vereador Taynan Maciel destaca que a proposição visa assegurar que os encaminhamentos advindos dos serviços privados de saúde possuem validade perante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem ser processados sem a necessidade de validação por profissional de saúde que atue juntos ao SUS. Autor: Taynan Maciel; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5. Projeto de Lei 012/2025 – Legislativo “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE PRESIDENTE OLEGÁRIO DA “FARMÁCIA DE MINAS”. Fica denominado de Farmácia de Minas – Unidade de Presidente Olegário – Olímpio Serafim Oliveira. Autor: presidente Branco Teodoro. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6. Projeto de Lei 013/2025 – Legislativo “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA EDIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – MG”. Fica denominado de Edifício Sinésio José Pereira. Autor: presidente Branco Teodoro. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7. Projeto de Lei 014/2025 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”. Crédio adicional de R$ 250 mil material permanente e R$ 48 mil Auxílio Alimentação. Autoria: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8. Projeto de Resolução 663/2025 – Legislativo “Aprova homenageadas para receber Medalhas de Méritos – Profa. Isaura Caixeta, pelo dia das Mães”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
