A Prefeitura de Presidente Olegário enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 019/2025 solicitando autorização do Poder Legislativo para realizar um empréstimo de R$ 4.500.000,00 para contratação de geoprocessamento para efetuar o cadastramento e recadastramento dos imóveis nos povoados e distritos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Branco Teodoro convocou Reunião Extraordinária para analisar o projeto, sendo o único da pauta do dia. Os vereadores não recebem por participação em reunião extra.
A começa às 14h, desta quarta-feira (16) no Plenário Hercílio Trajano é aberta a população e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Clique aqui e assista.
De acordo com a mensagem no projeto, assinada pelo prefeito Rhenys Cambraia (Republicanos), a solicitação visa a autorização de financiamento para aquisição de bens e serviços ou financiar projetos de investimentos no município. “Esclareço, que o município necessita efetuar o geoprocessamento para efetuar o cadastramento e recadastramento dos imóveis, para que permita a regularização dos imóveis e em povoados e distritos. “O geoprocessamento é uma ferramenta essencial para a regularização de imóveis, por permite a análise, representação e gestão espacial das informações territoriais, esclareceu o prefeito.
“Os imóveis regularizados têm maior valor de mercado, pois podem ser vendidos, financiados e transmitidos legalmente, trazendo benefícios econômicos para seus proprietários”, justificou o prefeito Rhenys Cambraia.
Ainda de acordo com a mensagem, a aprovação do projeto auxiliará na regularização fundiária que estão paradas no Setor de Engenharia, onde foram concluídas e o Cartório de Registro de Imóveis não registrou por falta de cadastro devidamente correto.
Pela proposta do Banco do Brasil anexada ao Projeto, as condições para o empréstimo de R$ 4,5 milhões é de 120 meses (10 anos), com carência de 12 meses “durante a carência é cobrado os juros após a liberação dos recursos”.
Com relação aos juros, a taxa é de 8,30% ao ano mais o Certificado de Depósito Interbancário “CDI”. A proposta ainda prever uma tarifa de contratação de 2% do valor financiado que será de R$ 90 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
