Prefeitura não tem condições de pagar reajuste a servidores diz prefeito Palito

O prefeito de Presidente Olegário Palito (PMDB) informou ao portal Presidente Olegário na manhã desta sexta-feira (1º), que não tem condições de pagar reajuste salarial aos servidores municipais.

O prefeito disse que a reposição salarial pode ser concedida mesmo em ano eleitoral dentro dos índices da inflação e mesmo assim a prefeitura no momento não tem como conceder o reajuste. O município tem mais 700 servidores entre efetivos, contratados e estagiários.

O chefe do Executivo disse que o município está promovendo uma série de ajustes para equilibrar o orçamento e conseguir pagar o salário dos servidores em dia. Os ajustes estão sendo feitos, principalmente, com pessoal, demissões, corte de horas extras e também haverá corte de gratificações.

De acordo com Palito três pastas do primeiro escalão estão vazias, Obras, Chefia de Gabinete e Planejamento devido a queda na arrecadação. “Somente neste mês de março a arrecadação do Fundo de Participação do Município caiu cerca de R$ 500 mil comparando com o mês de fevereiro deste ano” disse Palito.

“Os atuais prefeitos estão enfrentando problemas na queda de arredação e cerca de 90% dos municípios estão chegando ao limite de gastos com o pessoal” completou Palito.

Segundo Palito, os gastos com folha de pagamento da prefeitura aumentaram nos últimos três anos enquanto a arrecadação diminuiu. A prefeitura fechou o ano de 2015, gastando 53,07%, ou seja R$ 20 milhões e 668 mil. O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Executivo municipal não pode gastar mais que 54% da arrecadação com pessoal.

Entre 90% e 95% do volume de recursos, o município estará no chamado limite prudencial e não sofre qualquer restrição – apenas é emitido um alerta pelo Tribunal de Contas. Acima de 95% do limite, o prefeito estará impedido de adotar medidas que impliquem em mais despesas com o funcionalismo.

O município ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE – MG) porque a prefeitura entregou a prestação de contas de 2015, somente nesta quinta-feira 31 de março prazo final.

Ainda segundo o prefeito Palito (PMDB) o município fez a recomposição salarial para quem recebe salário mínimo e para o Magistério de cerca de 12% no mês de janeiro por determinação de Lei Federal.