A Prefeitura de Presidente Olegário encaminhou, à Câmara Municipal, dois projetos de lei que prevê aumento salarial de 12.9% para os professores e 7,5% para os demais servidores municipais. A discussão das matérias será na sexta-feira (14), às 14h durante a 2ª Reunião Ordinária do Legislativo.
O projeto de Lei 012/2025, concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos; com percentual 7,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Já o projeto de Lei 13/2025 reajusta os vencimentos para os profissionais do Magistério. Na mensagem do Projeto, o prefeito sargento Rhenys Cambraia ressalta que o percentual proposto não atende ao reajuste que os servidores mereciam e o chefe do executivo gostaria de conceder. No entanto, diante do apurado com os gastos no momento é possível propor uma percentagem máxima de 12,9%. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Um terceiro projeto, o 14/2025 também da Prefeitura, reajusta o auxílio alimentação de todos os servidores públicos municipais. Pela proposta o aumento é de 20%, passando dos atuais R$ 420 para R$ 504. Caso o projeto seja aprovado, o gasto mensal será de R$ 426.888,00 com os 847 servidores municipais.
Além dos projetos acima citados, os vereadores vão analisar mais nove projetos, entre eles regularização fundiária, declaração de utilidade pública, saúde, desconto no IPTU, entre outros. (número de projetos em pauta no final da reportagem).
De acordo com a assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, o número de projetos pode aumentar, uma vez que a Secretaria do Legislativo faz os cálculos dos índices para recomposição salarial dos servidores e vereadores.
A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Está na pauta até o momento para análise em Plenário 12 projetos, sendo 3 de autoria do Poder Legislativo e 9 do Executivo Municipal, a saber.
1 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Executivo “Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. Desconto de 10% para pagamento até (30/05). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2 – Projeto de Lei nº 012/2025 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O percentual é de 7,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2025. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3 – Projeto de Lei nº 013/2025 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os profissionais do magistério e dá outras providências”. Na mensagem do Projeto, o prefeito ressalta que o percentual proposto não atende ao reajuste que os servidores mereciam e o chefe do executivo gostaria de conceder. No entanto, diante do apurado com os gastos no momento é possível propor uma percentagem máxima de 12,9%. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4 – Projeto de Lei nº 014/2025 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O reajuste é de 20% passando de R$ 420,00 para R$ 504,00). O gasto mensal para 847 servidores será de R$ 426.888,00. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5 – Projeto de Lei nº 015/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária de ARTUR JOSÉ PEREIRA e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6 – Projeto de Lei nº 016/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária de CARLOS JÚNIOR LOURENÇO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7 – Projeto de Lei nº 017/2025 – Executivo “Altera a Lei nº 3.758, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”. Fica ao Executivo Municipal autorizado a outorgar Certidão de Regularização Fundiária – CRF -, referente ao imóvel em nome de Cleber Evangelista de Oliveira. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8 – Projeto de Lei nº 018/2025 – Executivo “Estabelece aumento real para os cargos que indica, e dá outras providências”; (Assessoria de Engenharia e Arquitetura, Contadoria, Gestor Hospitalar e Procurador). R$ 6.409,00, retroativo a 1º de janeiro de 2025. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9 – Projeto de Lei nº 019/2025 – Executivo “Autoriza a incluir e suplementar subvenção a ACADEMIA DE VOLEI”. Subvenção no valor de R$ 50 mil. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
10 – Projeto de Lei 004/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURU-KARIRI RENASCER WAKONA”. (Autor – vereador Guilherme Alves). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
11 – Projeto de Lei 005/2025 – Legislativo “Concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer”. O município oferecerá de forma gratuita o Exame de Colonoscopia em toda sua Rede Pública, bem como a biópsia em caso de necessidade médica e o exame de Punção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF de tireoide) . (Autor – vereador Pedro Osvando de Castro). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
12 – Projeto de Lei 006/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA P.O. (Autor: vereador Markim Araújo). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
