Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta quinta-feira (14) durante a 9ª Reunião Ordinária de 2024, três projetos, sendo um de mudança de local da Reunião Solene de posse dos eleitos e reeleitos; e dois que Declara de Utilidade Pública entidades do município. A reunião foi presidida pela vereadora presidente Clênia Cecília Coelho Braga “Clênia da Saúde”.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Izac José dos Santos, servidores e estagiários do Legislativo e populares. As reunião sempre são abertas a população e contam com a transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja
Discussão seis projetos, sendo três de autoria do Poder Legislativo e quatro do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei Complementar 007/2024 – Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 062, de 02 de setembro de 2015, e dá outras providências”; As alterações por ora propostas são devido as lacunas presentes na Lei, o que inviabiliza o cumprimento da Avaliação de Desempenho Individual. Sendo assim, a propositura do presente projeto se torna imprescindível para que a Lei fique completa e passível de ser cumprida. Localização: Pedido de vista coletivo.
2. Projeto de Lei Complementar 008/2024 – Executivo – “Institui o Código de Posturas do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”; Localização: Pedido de vista coletivo.
3. Projeto de Lei 054/2024 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o exercício financeiro de 2025; a receita líquida estimada é de R$ 130.200.000,00. Localização: Secretaria da Câmara.
4. Projeto de Lei 055/2024 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências; o valor é R$ 2.651.000,00 divididos para 64 entidades de caráter social, educacional e ou assistencial, sem finalidade lucrativa. Localização: Secretaria da Câmara.
5. Projeto de Lei 010/2024 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública – Associação dos Moradores da Fazenda Santo Antônio, Grupamento Ponte Firme”. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 011/2024 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública – Câmara de Dirigentes Lojistas “CDL”. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Resolução 656/2024 – Legislativo “Autoriza a mudança de local da reunião solene de posse”. A reunião solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, às 9h no Rotary Club de Presidente Olegário. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
