Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram nesta terça-feira (22), um projeto de Lei que declara essencial as igrejas, templos e espaços religiosos no municÃpio.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) apresentou emenda ao projeto, estabelecendo que o funcionamento no perÃodo da pandemia, fica sujeito aos decretos impostos pelo Poder Executivo através do Comitê Municipal de Enfrentamento ao CoronavÃrus/Covid-19. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Para abrir esses espaços, é preciso que a capacidade de lotação e os protocolos sanitários sejam respeitados, como o uso de álcool em gel, o distanciamento social e o uso de máscaras.
O projeto é de autoria do vereador Leandro Nunes. Essa aprovação aconteceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove a dois votos, que estados e municÃpios não podem proibir o funcionamento de espaços religiosos durante a pandemia.
Segundo o vereador as atividades religiosas são essenciais para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude. A própria Constituição Federal reconhece em seu Art.5º (direitos fundamentais). “Um decreto presidencial estabeleceu a atividade religiosa como atividade essencial neste perÃodo de pandemia†disse o vereador.
Fonte: Ascom/Câmara M. de Presidente Olegário
