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Está na pauta para análise em Plenário 21 projetos, sendo 1 de autoria do Poder Legislativo e 20 do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei Complementar nº 007 – Executivo “Altera os Anexos I e o Mapa 03 – Macrozonas Municipais, da Lei Complementar nº 94, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Plano Diretor do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2. Projeto de Lei nº 020/2025 – Executivo “Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3. Projeto de Lei 044/2025 – Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4. Projeto de Lei 045/2025 – Executivo “Revoga a Lei nº 3.531/2022 que autorizou a regularização fundiária do imóvel de IZAURA MARIA DE ARAÚJO BRAGA e dá outras providências. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5. Projeto de Lei 046/2025 – Executivo “Dispõe sobre a regularização de edificações em situação irregular e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6. Projeto de Lei 047/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADRIANO HONÓRIO DE REZENDE e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7. Projeto de Lei 048/2025 – Executivo Autoriza a regularização fundiária em nome de SEBASTIANA DOS SANTOS FERNANDES e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8. Projeto de Lei 049/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CLÊNIO JOSÉ DE OLIVEIRA e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9. Projeto de Lei 050/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CÂNDIDA DOS REIS PEREIRA e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
10. Projeto de Lei 051/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA MENDES DE AMORIM e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
11. Projeto de Lei 052/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA ÂNGELA DE REZENDE e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
12. Projeto de Lei 053/2025 – Executivo “Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interferativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMING. Autorizando o ingresso do Município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
13. Projeto de Lei 054/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADALTO TOLENTINO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
14. Projeto de Lei 054/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADALTO TOLENTINO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
15. Projeto de Lei 055/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de IRENE ÂNGELO DE REZENDE e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
16. Projeto de Lei 056/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ROBERTO BATISTA SIMÃO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
17. Projeto de Lei 057/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de PEDRO BATISTA DA SILVA e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
18. Projeto de Lei 058/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA DA SILVA RIBEIRO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
19. Projeto de Lei 059/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ROSELI VAZ RODRIGUES MARTINS e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
20. Projeto de Lei 060/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CÉLIA ROSA SILVÉRIO DOS SANTOS e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
21. Projeto de Resolução 665/2025 – Legislativo “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2026”. O valor é estimado é de R$ 5.669.547,70. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
