Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participam na tarde desta sexta-feira (14), da 1ª Reunião Ordinária de 2025, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pelo vereador Branco Teodoro. A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Na reunião serão apreciados 15 projetos, sendo que dois criam vagas para cargo comissionados no Poder Legislativo e Executivo, totalizando 30 vagas, sendo 20 na Prefeitura e 10 na Câmara Municipal. Salário é de R$ 1.680,71
No Legislativo, a proposta é de criação de 10 cargos de Assessor Parlamentar de Vereador. Já no Executivo Municipal são 19 vagas para o cargos comissionados e criação do cargo de Gestor Hospitalar, salários variam entre R$ 2.432,21 e R$ 5.469,66. (detalhes e justificativas constam na pauta divulgada no portal da Câmara Municipal e reproduzida abaixo).
Está na pauta para análise em Plenário 15 projetos, sendo 3 de autoria do Poder Legislativo e 12 do Executivo Municipal, a saber.
1) Projeto de Lei 001/2025 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei nº 3.748, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências”, O projeto inclui a Associação do Córrego Fundo na referida Lei de Subvenções 2024. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2) Projeto de Lei 002/2025 – Executivo “Altera a redação da Lei nº 1.869, de 02 de outubro de 2002, e dá outras providências; . Adequar a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3) Projeto de Lei 003/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ADALTO TEODORO DOS SANTOS e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4) Projeto de Lei 004/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de LEDIR ALVES FERREIRA, MÁRCIO FLÁVIO FERREIRA E DANIELA FERNANDES MELO, e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5) Projeto de Lei 005/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de VERA LÚCIA DE QUEIROZ CORRÊA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6) Projeto de Lei 006/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ELEUSA TAVARES DE LIMA CRUZEIRO e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7) Projeto de Lei 007/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DIOLINDA CÂNDIDA DOMINGOS e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8) Projeto de Lei 008/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARIA DALVA PEREIRA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9) Projeto de Lei 003/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de CLEBER EVANGELISTA DE OLIVEIRA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
10) Projeto de Lei 010/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOSÉ DOS REIS SILVÉRIO e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
11) Projeto de Lei 011/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOÃO BATISTA DOS REIS e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
12) Projeto de Lei 002/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a Associação METANOIA – Ponte Firme -”. Autor: Branco Teodoro. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
13) Projeto de Lei 003/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ACADEMIA DO VOLEI” Autoria: Guilherme Alves Silva Porfírio. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
14) Projeto de Lei Complementar 001/2025 – Legislativo – Mesa Diretora – “Cria o cargo de Assessor Parlamentar de Vereador no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Presidente Olegário/MG e altera anexos da Lei Complementar n.° 124, de 01 de abril de 2022 que reestrutura o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Presidente Olegário/MG; (Criando 10 cargos ). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Na mensagem do projeto, a Mesa Diretor justificou a criação do cargo de Assessor Parlamentar de Vereador, por ser de interesse público para que a estrutura administrativa do Poder Legislativo disponha de recursos humanos suficientes para manter em pleno funcionamento o essencial atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores, uma vez que o quadro de pessoal está defasado há anos.
O salário para o cargo de Assessor Parlamentar de Vereador é de R$ 1.680,71 e a escolaridade mínima exigida é do Ensino Médio Completo.
15) Projeto de Lei Complementar 001/2025 – Executivo “Altera a Lei Complementar nº 028, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências”. O projeto cria vagas e cargo comissionados; sendo 10 vagas para o cargo de Administração Direta (salário R$ 2.432,21), 8 de Coordenadoria (salário R$ 4.037,79), uma de Assessoria de Engenharia e Arquitetura (salário R$ 5.469,66) e cria um cargo de Gestor Hospitalar (salário R$ 5.469,66). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Na mensagem do projeto enviada à Câmara, o prefeito Rhenys da Silva Cambraia diz que a criação de cargos na estrutura tem sido um elemento estratégico que um Estado enfrente com eficiência, eficácia e efetividade os problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestado a população.
Ainda de acordo com a mensagem o quantitativo de vagas em curso no Prefeitura de Presidente Olegário já não consegue atender com excelência e agilidades os desafios impostos aos órgãos da Administração Pública.
Colaborou Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
