Em Presidente Olegário, 3.105 veículos ainda não tiveram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pagos, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). O dado representa cerca de 34,62% dos 8.969 registros no município.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), dos quase R$ 8,2 milhões esperados de arrecadação em Presidente Olegário com o imposto, pouco mais de R$ 6,3 milhões foram pagos (76,90%), ou seja, quase R$ 1,9 milhões de inadimplência (23,10%).
Ainda de acordo com pasta, da frota de 8.969 veículos de Presidente Olegário, 5.864 (65,38%) estão em dia com o IPVA. Por consequência, 3.105 (34,62%) veículos ainda estão irregulares.
Conforme determina a Lei, 40% do valor arrecadado vai para o caixa único do Estado. Outros 40% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Pagamento atrasado
Para receber o valor que ainda não foi quitado, a Secretaria de Estado de Fazenda vai parcelar o IPVA de 2023 em até 12 vezes. O valor, acrescido de multa e juros, deverá ser consultado e quitado de forma totalmente on-line, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Clique aqui e saiba como quitar o imposto.
Segundo a Polícia Civil, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) exigido atualmente é o relativo ao ano de 2022. O calendário para a exigência do CRLV 2023 será definido e será publicado à população com antecedência.
Caso o condutor seja abordado durante fiscalização e o imposto tiver atrasado, o veículo é apreendido; motorista é multado em R$ 293,47, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
