Falta de juiz e promotor titular faz acumular processos na comarca de Presidente Olegário

A falta de juiz e promotor titular na comarca de Presidente Olegário tem feito acumular o número de processos que precisam ser despachados. Moradores de Presidente Olegário, por exemplo, estão tendo problemas no atendimento dos processos no Fórum da cidade. O único juiz substituto não está conseguindo analisar e julgar a grande demanda que já chega a 8 mil 573 processos.

Além de Presidente Olegário, o juiz Tenório da Silva Santos também responde pelos processos de Lagoa Grande e Lagamar que fazem parte da comarca.

A comarca da cidade está há nove meses sem juiz e três anos sem representante do Ministério Público e os processos são analisados apenas uma vez por semana pelo juiz de Patos de Minas (MG) e por promotores que revezam no atendimento. Outro problema é a defensoria pública já que, que tem somente um advogado contratado pela Prefeitura de Presidente Olegário para atender as três cidades.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 50 comarcas no Estado estão sem juiz. A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informou que uma decisão do CNJ que vedou a designação, sem a concordância dos magistrados, de uma dezena de juízes substitutos. E isso impede o Tribunal de designar juízes para comarcas vagas no interior. Contra essa decisão o Tribunal interpôs recurso administrativo no próprio CNJ e impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, ainda sem solução.

O concurso recentemente encerrado foi aprovado setenta e cinco magistrados, que ainda passarão por um curso na Escola Judicial antes de serem designados para as comarcas. O resultado final do concurso público ainda não foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal. Em seguida à homologação, a alta administração do Tribunal, à luz da realidade econômico-financeira atualmente enfrentada pelo Estado de Minas Gerais, a partir da previsão de redução da receita corrente líquida, deliberará sobre a forma e o prazo de nomeação dos candidatos aprovados.

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Assessoria de Comunicação disse que o objetivo de atender a todas as comarcas do estado, o tem realizado concursos e nomeações de promotores de Justiça todos os anos. Entretanto, algumas circunstâncias contribuem diretamente para que algumas localidades não contem ainda com um membro titular da instituição. A primeira delas é o não preenchimento de todas as vagas disponíveis nos concursos, devido à baixa aprovação.

Outro fator que, por vezes, obriga o MPMG a alterar o planejamento de nomeações é a criação de varas criminais em determinadas comarcas, demandando imediata criação de novas Promotorias de Justiça naquela localidade. Por fim, temos a constante saída de membros por razões que vão desde aposentadorias até a opção por outras instituições, muitas vezes em seus estados de origem.

Assim, algumas comarcas exigem prioridade de atendimento, seja por se encontrarem em regiões menos favorecidas pela questão econômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), seja também por estarem em posição geográfica que não propicie seu funcionamento se valendo do trabalho de promotores de Justiça titulares de comarcas próximas.

Por tais razões, a Procuradoria-Geral de Justiça não tem condições, nesse momento, de designar um promotor de Justiça para a comarca de Presidente Olegário. Por ocasião da próxima nomeação e posse de novos promotores de Justiça a questão relativa à comarca será objeto de reavaliação, observando-se o contexto de critérios já indicados.