Contas Públicas: Prefeitura de Presidente Olegário presta contas na Câmara referente ao ano de 2019

Saúde, educação e folha de pagamento foram os maiores gastos. Contas mostraram aumento na receita.

A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de  Presidente Olegário apresentou os números referente ao exercício de 2019, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF-.

Segundo o balanço financeiro apresentado pelo contador do município Renato José Braga Pacheco e Waldir Júnior da empresa Mercury, durante audiência na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira (27), a receita aumentou 12%, sendo arrecadado R$ 53 milhões.

De acordo com o contador um dos motivos do aumento da arrecadação é devido ao Governo de Minas Gerais está repassando os impostos em dia desde fevereiro de 2019. A prestação de contas foi feita pelo contador do município, Renato José Braga Pacheco. De acordo com o balanço a Prefeitura fechou o ano de 2019, com saldo positivo de R$ 1,7 milhões de recursos próprios.

A maior parte das despesas foi para folha de pagamento em 2019, para o qual foram destinados 48,36% do orçamento. As pastas que mais tiveram recursos destinados e, consequentemente, maior gasto foram Educação, 29,94% (R$ 12,3 milhões) mínimo exigido de 25%, e Saúde 24,47% com R$ 9,7 milhões exigência mínima na saúde é de 15%.

Dívida do Governo de Minas com a Prefeitura. 

O Governo de Minas Gerais deve ao município de Presidente Olegário cerca de R$ 8,5 milhões de impostos retidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), e do mês de janeiro de 2019, do atual governador Zema (Novo).

A quitação do confisco a Prefeitura de Presidente Olegário foi dividida após acordo entre entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), Governo de Minas Gerais e Prefeitura.

A divida de janeiro de 2019 referente a IPVA, ICMS foi dividida em 3 parcelas fixas de R$ 348 mil,  sendo que a primeira foi depositada no dia 31 de janeiro de 2020, a segunda está prevista para ser depositada nesta sexta-feira (28), e a última no final do mês de março.

Já a dívida referente ao ano de 2018, de repasse do ICMS e FUNDEB; foi dividida 30 parcelas que variam entre R$ 135 mil e R$ 166; o pagamento começa em abril deste ano, e termina em setembro de 2022.

Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Zélia Queiroz e os vereadores Moacir Soares, Maria Teodoro, César do Sofá, Januário Eloi e Pedro Osvando de Castro; secretários, servidores, dentre outros.

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda/Ascom/Prefeitura

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