Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram nesta terça-feira (11), onze projetos de Lei do Poder Executivo, durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2023, dois projetos ficaram com pedido de vista e não foram aprovados. Os vereadores não recebem por participação em reunião extra.
A reunião foi convocada pelo presidente do Legislativo vereador presidente Branco Teodoro, será realizada às 14h no Plenário Hercílio Trajano. Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 056/2023 do Executivo que Regulamenta o horário de funcionamento de Bares, Boates, Shows ao Vivo, Som em Barracas e Locais Públicos, Casas Noturnas e Similares, no Povoado de Andrequicé durante a festa realizada anualmente no mês de agosto.
O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis, sendo a favor Clênia da Saúde, Júnior Enfermeiro, Genilda Araújo Diniz, Leandro Nunes Bodão, Mirsandra Pereira, Moacir Soares, Tião Roberto e Pedro Osvando de Castro; um voto contra do vereador Reis Teles que diz ser favorável ao funcionamento 24h e uma abstenção do vereador Markim Araújo que manifestou que o horário poderia ser até às 4h da madrugada. Na votação o presidente só vota em caso de empate.
Pela proposta aprovada fica expressamente proibido o funcionamento dos estabelecimentos citados no projeto, no horário compreendido entre às 2h às 6h da madrugada durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia no povoado de Andrequice, que é realizada anualmente no mês de agosto.
A aprovação prever aplicação de penalidades, como: advertência expressa, fechamento imediato do estabelecimento, suspensão do alvará de funcionamento e apreensão dos aparelhos sonoros, utilizados em veículos ou nos locais citados no projeto.
A reunião foi aberta a população e com transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja.
Projetos aprovados e com pedido de vista dos vereadores, projetos, sendo todos de autoria do Poder Executivo, a saber.
1 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 – Executivo “Altera o art. 7º, § 1º, da Lei Complementar nº 87 de 18 de junho de 2019, e suas alterações posteriores e dá outras providências”; a alteração é para o beneficiário que possua imóvel rural com até 4 módulos fiscais, ficando legalmente enquadrado como pequeno produtor rural e não terá impedimento para registrar imóvel urbano na Regularização Fundiária Urbana (REURB). Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei nº 049/2023 – Executivo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA”; Aprovado por 9 fotos favoráveis, uma abstenção do vereador Leandro Nunes Bodão, na votação o presidente só vota em caso de empate.
3 –Projeto de Lei nº 050/2023 – Executivo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO IMPERIAL CLUBE – “AIC”; localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei nº 051/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ OTÁVIO PEREIRA DA ROCHA, e dá outras providências”; localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei nº 052/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SANDRA DA SILVA PACHECO, e dá outras providências”; localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei nº 053/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a OLENO EZEQUIEL DE SANTANA, e dá outras providências”; localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Aprovado por unanimidade.
7 –Projeto de Lei nº 054/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ADÃO BERTOLDO BRAGA, e dá outras providências”; localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei nº 055/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ DOS REIS DÂMASO, e dá outras providências”; localização: aguardando parecer nas Comissões para votação em plenário. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei nº 056/2023 – Executivo “Regulamenta o horário de funcionamento de Bares, Boates, Shows ao Vivo, Som em Barracas e Locais Públicos, Casas Noturnas e Similares, no Povoado de Andrequicé durante a festa realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências”; Aprovado por 8 votos favoráveis, um voto contrário do vereador Reis Teles que é favorável o funcionamento 24h, uma abstenção do vereador Markim Araújo favorável ao funcionamento até às 4h da madrugada, na votação o presidente só vota em caso de empate
Pela proposta fica expressamente proibido o funcionamento dos estabelecimentos citados no projeto, no horário compreendido entre às 2h às 6h da madrugada durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia no povoado de Andrequice, que é realizada anualmente no mês de agosto.
O projeto ainda consta aplicação de penalidades, como: advertência expressa, fechamento imediato do estabelecimento, suspensão do alvará de funcionamento e apreensão dos aparelhos sonoros, utilizados em veículos ou nos locais citados no projeto.
10 – Projeto de Lei nº 057/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a IRACEMA ROSA DOS SANTOS, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei nº 058/2023 – Executivo “Autoriza O Poder Executivo Municipal a Criar o Programa “+ Esporte”, permitindo ao município de Presidente Olegário efetuar doações de materiais, equipamentos esportivos e transporte para competições a equipes de Presidente Olegário e dá outras providências”; o vereador Pedro Osvando de Castro pediu vista do projeto para melhorar análise.
12 – Projeto de Lei nº 059/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição concedida à ASSOCIAÇÃO DO NOVO ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE – ANAFC”; (R$ 21.000,00 para despesas no Campeonato Regional 2023), o vereador Reis Teles pediu vista do projeto e solicitou cópias da prestação de contas de subvenções repassadas à entidade anteriormente.
13 – Projeto de Lei nº 060/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Contribuição concedida à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ONÇA”.(R$ 15.000,00 para reparos no trator), Aprovado por unanimidade.
Colaborou: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
3 respostas
Tinha q ser até às 4h da manhã o povo vai ali pra rezar compro suas promessas e também pra se divertir. Esse vereador q queria até às 4 da manhã ganhou meu voto esses outros aí e umas Maria vai com as outras.
Palhaçada desses vereadores…deve porque não conhecerem a festa de andrequicé das antigas,não tinha problema algum,com bares,boates,até a madrugada…o que isso prejudica a comunidade????Eu acho que pelo contrário,a comunidade só tem a ganhar,porque os aluguéis pra colocação de barracas eh imensurável de grande…e eles só podem desfrutar desse dinheiro na época da festa…tirando isso..só lote vazio….os que mais lucram reclamam!!!Eu acho injusto,pessoas se deslocarem de uma distância enorme pra tentar ter seu sustento,e encontra tais deploráveis coisas,como essas leis absurdas…Acho muito engraçado eh que como à igreja arrecada tantos fundos financeiramente,toda comunidade desfruta,e no entanto a própria comunidade pedem esses tipos de leis….eu acho um absurdo…sei que são novos tempos,novas regras…mas já prestaram atenção no quanto só vai acabando aquela festa????Antes muitas barracas,muitas barracas de som,e hj apenas aquela barraca do varjão funciona,e entra de graça pelo menos pra ter consumo de bebidas pra ver se salva pelo menos aluguel…isso eh deplorável…nunca me imaginei vivendo isso na minha vida…desde do ventre da mimhs mae vou na festa…e sinceramente sei sou apenas uma pessoa,mas desde muito tempo já não frequento aquela festa como antes,de ir desde dia 05…até 16/17…agora a minha devoção a Nossa Senhora da Abadia,minha fé é inabalável…mas sei que posso onde estiver fazer minhas orações e ser grata,não precisa de ir até lá pra ter que ver tamanhas injustiças que os pedidos da comunidade levou a tomar…E torno a repetir…cientes que toda a comunidade lucra né…mas fazer o que..leis deveria ser feitas pelo povo..não por minoria !!!Isso apenas indignação de tantos absurdos que vivemos pra ver!!!
O decreto direciona o consumo do período da festa para o evento da igreja, e mostra que a igreja dita as regras e membros das instituições acatam. Eu gostaria que viesse ao conhecimento da população os muitos mil que a igreja arrecada e pra onde vai.
Ano que vem é ano eleitoral, e terá as famosas doações de lotes em Andrequicé por candidatos, visando enganar a população e levar vantagem na disputa eleitoral. Será a oportunidade da população manifestar nas urnas contra quem e o que não concorda.