À espera de votação na Câmara, projeto que regulariza imóveis está com pedido de vista 

À espera de votação na Câmara de Presidente Olegário, o projeto de Lei Complementar 02, que regulariza imóveis causa grande expectativa por quem depende do projeto. O projeto entrou na pauta da reunião do mês de abril, e teve o pedido de vista do vereador César do Sofá.

O projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Pedro Osvando de Castro autoriza a prefeitura a promover a regularização fundiária urbana (Reurb). Prevista na lei federal nº 13465/2017, a regularização fundiária urbana consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a políticas públicas.

A proposta prevê a regularização fundiária dos chamados “núcleos informais” – “aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação dos seus ocupantes”. O projeto beneficia moradores dos bairros e Distritos de Presidente Olegário.

Segundo o projeto, são duas as modalidades: Reurb de Interesse Social (Reurb-S), para núcleos ocupados por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), para os demais casos.

Caso seja aprovado o projeto vai beneficiar todos os proprietários de imóveis irregulares no município e os doados pela Prefeitura de Presidente Olegário. De acordo com o vereador Pedro Osvando de Castro o projeto beneficiará moradores irregulares, que receberão o direito de propriedade sobre os terrenos que ocupam, viabilizando a obtenção de empréstimos bancários para investimentos no próprio imóvel.

Os proprietários de imóveis serão isentos de custas e emolumentos, para isto o titular deverá enquadrar no CADUNICO devendo ser de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos e não possua outro imóvel urbano ou rural.

O vereador César do Sofá ao solicitar o pedido de vista para solicitar mais informações do projeto. “Quem esperou até hoje pode esperar mais”, declarou o parlamentar no pedido durante reunião da Câmara de abril. Na ocasião o parlamentar disse que é favor do projeto e que iria pedir mais informações e até mesmo fazer emendas.

A pauta da sessão ordinária na Câmara Municipal foi publicada nesta quinta-feira (16), no portal da casa de Lei, e o projeto não foi incluído uma vez que o vereador César do Sofá  está com pedido de vista.

O Pohoje fez contato com o vereador César do Sofá, o parlamentar disse que vai apresentar emenda ao projeto para ser votado na reunião desta sexta-feira (17). Ainda segundo o vereador solicitou do Poder Executivo o cadastro de todas as pessoas que foram beneficiadas com doações de lote desde 1991 e que até no momento não teve resposta.

Ainda segundo César do Sofá a emenda será apresentada durante a reunião, porém não adiantou qual será o teor da emenda e projeto será liberado para entrar na pauta. Para virar Lei o projeto precisa ser aprovado por maioria simples no plenário.

O projeto de iniciativa do vereador Pedro Osvando de Castro, já recebeu 9 assinaturas dos parlamentares são eles: presidente Dadá, Januário Eloi, Januário Dentista, Maria Teodoro, Zélia Queiroz, Moacir Soares, Du do Santiago, Welson Braga e Pedro Osvando de Castro.

Clique aqui e leia o Projeto na íntegra

A pauta publicada no portal da Câmara Municipal não consta o projeto de Lei do REURB, abaixo:

Projeto de Lei  001/2019: Dispõe sobre normas gerais para restrição de horário de funcionamento de bares, boates e casas noturnas durante a Festa em Louvor à Nossa Senhora da Abadia na localidade de Andrequice, e dá outras providências. Autoria: vereador Januário Dentista.

Projeto de Lei 03/2019: Modifica parcialmente a Lei 2.752 de 09 de abril de 2019. Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro.

Projeto de Lei 04/2019: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica. (“Residencial Vitória” situado no bairro Aleixo Araújo). Autoria: Executivo.

Projeto de Lei 07/2019: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica. (“Mica Pinheiro II” situado no bairro Barro Preto). Autoria: Executivo.

Projeto de Resolução 561/2019: Cria a medalha de Mérito “Natal José Fernandes”, em comemoração ao Dia dos Pais, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Presidente Olegário. Autoria: Presidente Dada

Projeto de Resolução 562/2019: Aprova Homenageadas para receber Medalhas de Méritos – “Profª. Isaura Caixeta” pelo Dia das Mães:

1-Maria de Fátima da Silva – responsável pela honraria: vereador Moacir Soares

2-Luzia José Elias – responsável pela honraria: vereador Du

3-Terezinha Maria da Silva – Responsável pela honraria: vereador Januário Eloi

4-Maria Corrêa Soares – responsável pela honraria: vereador Pedro Osvando de Castro

5-Ivalda dos Santos Marra – responsável pela honraria: vereador Dada

6-Júlia Gonçalves Nascentes– responsável pela honraria: César do Sofá

7-Maria José da Fonseca – responsável pela honraria: vereadora Zélia Queiroz

8-Maria Aparecida Pacheco – responsável pela honraria: vereador Welson Braga

9-Divina Faustina Ferreira – responsável pela honraria: vereador Markim Araújo

10- Geralda Conceição Martins – responsável pela honraria: Vereador Januário Dias Moreira

11- Ana Martins da Silva – responsável pela honraria: vereadora Maria Teodoro

Projeto de Resolução 563/2019: Aprova Reunião Solene para entrega de Medalhas de Mérito “Profª. Isaura Caixeta” em homenagem ao Dia das Mães. Autoria: Mesa Diretora.

2 comentários em “À espera de votação na Câmara, projeto que regulariza imóveis está com pedido de vista 

  1. O vereador Césa do sofá ta de brincadeira um projeto que beneficia o povo ele segurando 30 dias e nao apresentou nada ta legislando pra quem vereador. Pro cartório de imóveis é?

  2. É César, esse mandato seu será o último, além de não fazer nada atrapalha, seja correto com seus compromissos com o povo e age de acordo com o seu cargo não é com pirraça não, até nó em um cara de lagamar tá dando.

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