À espera de votação na Câmara de Presidente Olegário, o projeto de Lei Complementar 02, que regulariza imóveis causa grande expectativa por quem depende do projeto. O projeto entrou na pauta da reunião do mês de abril, e teve o pedido de vista do vereador César do Sofá.
O projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Pedro Osvando de Castro autoriza a prefeitura a promover a regularização fundiária urbana (Reurb). Prevista na lei federal nº 13465/2017, a regularização fundiária urbana consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar cidadãos que não possuem o tÃtulo de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a polÃticas públicas.
A proposta prevê a regularização fundiária dos chamados “núcleos informais†– “aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possÃvel realizar a titulação dos seus ocupantesâ€. O projeto beneficia moradores dos bairros e Distritos de Presidente Olegário.
Segundo o projeto, são duas as modalidades: Reurb de Interesse Social (Reurb-S), para núcleos ocupados por população de baixa renda; e Reurb de Interesse EspecÃfico (Reurb-E), para os demais casos.
Caso seja aprovado o projeto vai beneficiar todos os proprietários de imóveis irregulares no municÃpio e os doados pela Prefeitura de Presidente Olegário. De acordo com o vereador Pedro Osvando de Castro o projeto beneficiará moradores irregulares, que receberão o direito de propriedade sobre os terrenos que ocupam, viabilizando a obtenção de empréstimos bancários para investimentos no próprio imóvel.
Os proprietários de imóveis serão isentos de custas e emolumentos, para isto o titular deverá enquadrar no CADUNICO devendo ser de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mÃnimos e não possua outro imóvel urbano ou rural.
O vereador César do Sofá ao solicitar o pedido de vista para solicitar mais informações do projeto. “Quem esperou até hoje pode esperar mais”, declarou o parlamentar no pedido durante reunião da Câmara de abril. Na ocasião o parlamentar disse que é favor do projeto e que iria pedir mais informações e até mesmo fazer emendas.
A pauta da sessão ordinária na Câmara Municipal foi publicada nesta quinta-feira (16), no portal da casa de Lei, e o projeto não foi incluÃdo uma vez que o vereador César do Sofá está com pedido de vista.
O Pohoje fez contato com o vereador César do Sofá, o parlamentar disse que vai apresentar emenda ao projeto para ser votado na reunião desta sexta-feira (17). Ainda segundo o vereador solicitou do Poder Executivo o cadastro de todas as pessoas que foram beneficiadas com doações de lote desde 1991 e que até no momento não teve resposta.
Ainda segundo César do Sofá a emenda será apresentada durante a reunião, porém não adiantou qual será o teor da emenda e projeto será liberado para entrar na pauta. Para virar Lei o projeto precisa ser aprovado por maioria simples no plenário.
O projeto de iniciativa do vereador Pedro Osvando de Castro, já recebeu 9 assinaturas dos parlamentares são eles: presidente Dadá, Januário Eloi, Januário Dentista, Maria Teodoro, Zélia Queiroz, Moacir Soares, Du do Santiago, Welson Braga e Pedro Osvando de Castro.
Clique aqui e leia o Projeto na Ãntegra
A pauta publicada no portal da Câmara Municipal não consta o projeto de Lei do REURB, abaixo:
Projeto de Lei  001/2019: Dispõe sobre normas gerais para restrição de horário de funcionamento de bares, boates e casas noturnas durante a Festa em Louvor à Nossa Senhora da Abadia na localidade de Andrequice, e dá outras providências. Autoria: vereador Januário Dentista.
Projeto de Lei 03/2019: Modifica parcialmente a Lei 2.752 de 09 de abril de 2019. Autoria: Vereador Pedro Osvando de Castro.
Projeto de Lei 04/2019: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica. (“Residencial Vitória†situado no bairro Aleixo Araújo). Autoria: Executivo.
Projeto de Lei 07/2019: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o loteamento que indica. (“Mica Pinheiro II†situado no bairro Barro Preto). Autoria: Executivo.
Projeto de Resolução 561/2019: Cria a medalha de Mérito “Natal José Fernandesâ€, em comemoração ao Dia dos Pais, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Presidente Olegário. Autoria: Presidente Dada
Projeto de Resolução 562/2019: Aprova Homenageadas para receber Medalhas de Méritos – “Profª. Isaura Caixeta†pelo Dia das Mães:
1-Maria de Fátima da Silva – responsável pela honraria: vereador Moacir Soares
2-Luzia José Elias – responsável pela honraria: vereador Du
3-Terezinha Maria da Silva – Responsável pela honraria: vereador Januário Eloi
4-Maria Corrêa Soares – responsável pela honraria: vereador Pedro Osvando de Castro
5-Ivalda dos Santos Marra – responsável pela honraria: vereador Dada
6-Júlia Gonçalves Nascentes– responsável pela honraria: César do Sofá
7-Maria José da Fonseca – responsável pela honraria: vereadora Zélia Queiroz
8-Maria Aparecida Pacheco – responsável pela honraria: vereador Welson Braga
9-Divina Faustina Ferreira – responsável pela honraria: vereador Markim Araújo
10- Geralda Conceição Martins – responsável pela honraria: Vereador Januário Dias Moreira
11- Ana Martins da Silva – responsável pela honraria: vereadora Maria Teodoro
Projeto de Resolução 563/2019: Aprova Reunião Solene para entrega de Medalhas de Mérito “Profª. Isaura Caixeta†em homenagem ao Dia das Mães. Autoria: Mesa Diretora.
